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O potencial emancipatório da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para a efectivação judiciária dos Direitos humanos das mulheres em Portugal
| datacite.subject.sdg | 04:Educação de Qualidade | |
| datacite.subject.sdg | 05:Igualdade de Género | |
| datacite.subject.sdg | 16:Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
| dc.contributor.advisor | Duarte, Madalena | |
| dc.contributor.advisor | Joaquim, Teresa | |
| dc.contributor.author | Almeida, Rute Carina Cardoso da Silva dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-02T09:19:58Z | |
| dc.date.available | 2025-06-02T09:19:58Z | |
| dc.date.issued | 2025-04-09 | |
| dc.date.submitted | 2025-06-02 | |
| dc.description | Mestrado em Estudos sobre as Mulheres - Género, Cidadania e Desenvolvimento, apresentada à Universidade Aberta | |
| dc.description.abstract | Este trabalho pretende, numa visão pragmática feminista, contribuir para a visibilidade de formas do uso estratégico do Direito em matéria de violência doméstica. Assim, investigou-se qualitativa e quantitativamente a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e dela se extraíram dados estatísticos e elementos de conteúdo. Posteriormente, o conteúdo foi agrupado e, encontradas as obrigações positivas dos Estados em matéria de violência doméstica em cumprimento da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, ensaiou-se a aplicação dos ensinamentos ao contexto jurídico português, com o intuito de ultrapassar alguns dos obstáculos que a literatura lhe identifica no domínio da violência nas relações de intimidade. No primeiro capítulo explora-se o referencial teórico dos Direitos Humanos das Mulheres. No segundo discute-se a possibilidade do Direito ainda oferecer resposta emancipatória e, no terceiro, explora-se a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o tratamento que vota à violência doméstica, domínio cujo contexto português se aflora no capítulo subsequente. Desenhada a metodologia e encontrado o corpus no quinto capítulo, o sexto descreve as decisões analisadas e perscruta as grandes linhas que delas emergem. No último capítulo, debate-se a aplicação de tais orientações gerais ao contexto nacional. Os resultados sugerem que a aplicação dos ensinamentos da jurisprudência do Tribunal Europeu ao contexto português, permite efectivar os Direitos Humanos das Mulheres em matéria de violência doméstica ao nivel do quadro legal, da protecção de vítimas, da punição de agressores e da compensação das vítimas. | por |
| dc.description.abstract | This work aims, from a pragmatic feminist perspective, to contribute to the visibility of the wise use of Law in matters of domestic violence. Thus, both qualitative and quantitative analyses were conducted on the case law of the European Court of Human Rights, from which statistical data and content elements were extracted. Subsequently, the content was grouped, and positive obligations of the States concerning domestic violence under the European Convention on Human Rights were identified. An attempt was then made to apply these findings to the Portuguese legal context to overcome some of the obstacles identified in the literature regarding violence in intimate relationships. The first chapter explores the theoretical framework of Women's Human Rights. The second discusses whether the Law can still offer an emancipatory response. The third delves into the case law of the European Court of Human Rights and its approach to domestic violence, with an overview of the Portuguese context in the subsequent chapter. The methodology is outlined, and the corpus is established in the fifth chapter, while the sixth describes the analyzed decisions and examines the main trends that emerge from them. In the final chapter, the application of these general guidelines to the national context is discussed. The results suggest that applying the teachings from the European Court's jurisprudence to the Portuguese context can effectively uphold Women's Human Rights in domestic violence cases, especially in terms of the legal framework, victim protection, offender punishment, and victim compensation. | eng |
| dc.description.abstract | por | |
| dc.identifier.tid | 203954165 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.2/19908 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Tribunal Europeu dos Direitos Humanos | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.subject | Possibilidades | |
| dc.subject | Portugal | |
| dc.subject | Domestic violence | |
| dc.subject | European Court of Human Rights | |
| dc.subject | Possibilities | |
| dc.title | O potencial emancipatório da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para a efectivação judiciária dos Direitos humanos das mulheres em Portugal | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Estudos sobrea as Mulheres - Género, Cidadania e Desenvolvimento |