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- A eficiência dos sistemas de água em Portugal e a sua ligação com os níveis de perdas de água : a opinião dos municípiosPublication . Almeida, Octávio; Jacquinet, Marc; Martinho, Ana PaulaO acesso do ser humano aos bens comuns é essencial para o seu bem-estar. As Nações Unidas consideram a água com um dos maiores bens comuns. Para defender esse recurso e universalizar o seu uso é necessário tornar sustentável a sua gestão. As elevadas Perdas de Água que se registam em Portugal e outras medidas organizativas previstas nos Planos Estratégicos para o setor e não realizadas, põem em causa essa sustentabilidade, do setor e em particular das Entidades Gestoras. Combater as Perdas de Água é essencial para que o seu acesso seja possível a todos os cidadãos. A Entidade Reguladora do setor, deve defender a qualidade dos serviços, a sua justa distribuição e a sustentabilidade dos recursos, utilizando para isso mecanismo legais, de formação e informação, mas também instrumentos financeiros e fiscais. Assim, o objetivo do presente trabalho é aprofundar o conhecimento das medidas de combate às Perdas de Água bem como o quadro de Atribuições e Competências do Regulador, que permita tornar sustentável a gestão dos sistemas de Abastecimento de Água, após os elevados investimentos efetuados no setor nos últimos 20 anos em Portugal. Para o efeito foram realizadas um conjunto de Entrevistas aos responsáveis de vários municípios, numa região considerada representativa e deste modo foi recolhida a opinião de eleitos locais, quer quanto às Perdas de Água, quer quanto ao papel que a Entidade Reguladora deverá ter no apoio às Entidades Gestoras para melhorarem os seus níveis de Eficiência em geral, e no combate às Perdas de Água, em particular, diminuindo progressivamente os elevados valores de água não faturada ainda muito significativos em Portugal.
- A sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água: a emergência do combate às perdas de água e o papel do reguladorPublication . Almeida, Octávio; Martinho, Ana Paula; Jacquinet, MarcA crescente importância e complexidade da gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água, aliada às profundas alterações legislativas, institucionais, infraestruturais e de universalidade e qualidade de serviço, verificadas em Portugal, e iniciadas a partir de finais de 1993, justificam uma reflexão sobre este tema. No presente trabalho é feito um levantamento e caracterização da situação atual em Portugal e do seu passado recente, centrado na sustentabilidade dos Sistemas, tendo em conta os muito significativos investimentos desde 1993. São evidenciados os grandes progressos conseguidos nos últimos 23 anos, onde se criaram serviços de qualidade e com evidente eficácia, levando água de boa qualidade à esmagadora maioria da população, e nesse aspeto, comparando Portugal com os países mais desenvolvidos do mundo, mas onde ainda subsistem problemas de Eficiência e Sustentabilidade de grande parte dos sistemas de abastecimento de água. Assim, são propostas algumas medidas de gestão, organizativas e outras, para melhorar e aumentar de forma significativa o combate generalizado às Perdas de Água e com essas medidas aumentar a Eficiência e conseguir a Sustentabilidade dos serviços de Abastecimento de Água em Portugal. O caso de estudo, que se apresenta relacionado com o combate às Perdas de Água, espera ser um contributo para apoiar as Entidades Gestoras neste problema que ainda se apresenta de forma preocupante no conjunto do país e merece uma urgente intervenção. Para isso propõe-se uma maior abordagem das Entidades Gestoras (EG) ao Índice Infraestrutural de Perdas e a sua adequação aos sistemas de água em Portugal. Foi ainda estudada a atividade do Regulador português, que tem desempenhado um papel muito importante na melhoria do funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, em especial os de maior carência técnica e também porque a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pode e deve ser um parceiro importante das EG na melhoria dos níveis de sustentabilidade, eficiência e excelência da atividade das Entidades Gestoras e na redução significativa da Água Não Faturada.