Ciência Política
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Browsing Ciência Política by Subject "Government mode"
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- Democracia representativa e democracia electrónica : uma perspectiva da forma de governo do Sistema de Governo PortuguêsPublication . Mendes, Nuno Mário Torres; Fontes, JoséO principal objectivo da tese é responder a uma questão: como é que as tecnologias de informação e comunicação podem ser empregues para fortalecer a vertente democrática da forma de governo constituída? Ou, pela negativa, de que modo é que as tecnologias de informação e comunicação podem ser utilizadas para combater, de uma maneira eficaz, algumas das degenerescências da democracia representativa da III República portuguesa? Nesse sentido, começamos por ter em atenção a amplitude do conceito de sistema político, para podermos estabelecer o quadro da maior parte dos elementos operativos da tese. Primeiro olhamos para as pessoas – quem ou o povo num dos sentidos desta expressão. Depois para as estruturas – o como ou os meios que as pessoas podem e/ou devem utilizar para formarem e expressarem as decisões políticas. E aqui vamos ter em atenção, muito especialmente, as ideologias; as estruturas com personalidade jurídica – o Estado, os partidos políticos e os grupos –; e o Direito. Em terceiro lugar, debruçamo-nos sobre as decisões. Terminamos com algumas referências ao sistema cultural, onde destacamos as tecnologias de informação e comunicação, de modo a pudermos tratar autonomamente alguns aspectos técnicos relacionados com as redes de computadores, especialmente a rede Internet. De seguida, prestamos atenção a alguns alicerces institucionais da forma de governo em vigor. Em primeiro lugar, sobre os alicerces de carácter democrático representativo – designadamente a separação de poderes entre os que governam e os que não governam; a soberania do povo; a legitimidade democrática; a participação política; o pluralismo na representação político-partidária; o mandato partidário; o princípio maioritário; o Estado-de-partidos; e a responsabilidade política. E, em segundo lugar, a algumas figuras que vamos designar em conjunto pela expressão enclaves participativos – o referendo; e os procedimentos da democracia participativa propriamente dita. Depois, fazemos uma rápida incursão junto de alguns problemas que têm a ver – fundamentalmente – com a forma de governo democrática directa. O intuito é estabelecermos algumas conexões entre a forma de governo em vigor e o modelo de forma de governo que propomos. Finalmente, projectamos – em linhas muito gerais – um modelo de forma de governo democrática representativa material. É – precisamente – com base neste arquétipo, que procuramos responder à questão que está na génese da elaboração da tese. Para o efeito, temos particularmente em atenção o poder das ideias; o conceito de multidão; as identidades de projecto; um sistema de valores essenciais; os objectivos a atingir; as estratégias a seguir; os meios tácticos a utilizar; e as decisões políticas a tomar.