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- Modelo de avaliação de desempenho do Serviço de Proteção da Natureza da Guarda Nacional Republicana : fiscalização da gestão de resíduos pelo Comando Territorial do PortoPublication . Santos, Cláudia Margarida dos; Martinho, Ana PaulaO presente trabalho tem como principais objetivos a conceção e validação de uma ferramenta metodológica de avaliação de desempenho do Serviço de Proteção da Natureza (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), na vertente da fiscalização de crimes e contraordenações de resíduos. Para o efeito foi concebido e testado um sistema de indicadores de desempenho (SID) versátil e consistente possível de ser aplicável a todas as unidades da GNR com vertente de SEPNA - nível local, regional e nacional – como ferramenta de avaliação de desempenho na fiscalização de resíduos. A aplicação do sistema de indicadores proposto viabiliza a avaliação de tendências na prática de infrações ambientais relacionadas com resíduos e a definição de estratégias de fiscalização, controle e prevenção ajustadas às necessidades operacionais. A exequibilidade do modelo proposto foi aferido através da sua aplicação ao Comando Territorial do Porto ao nível de uma Secção do SEPNA. O sucesso da sua aplicação poderá viabilizar a sua adoção e alargamento a toda a estrutura territorial da GNR.