Mestrado em Contabilidade e Finanças Empresariais | Master's Degree in Accounting and Corporate Finance - TMCFE
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Browsing Mestrado em Contabilidade e Finanças Empresariais | Master's Degree in Accounting and Corporate Finance - TMCFE by advisor "Gomes, Rui Mário Magalhães"
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- "Corporate governance" : desenvolvimentos recentes e a realidade portuguesaPublication . Santos, Joaquim Alberto Neiva dos; Gomes, Rui Mário MagalhãesA presente dissertação assenta no estudo e análise da aplicabilidade das normas e regulamentos de corporate governance a nível internacional e em Portugal, bem como das motivações e implicações associadas ao conceito e consequências da sua aplicação. Visando uma sistematização dos principais contributos teóricos sobre a temática da corporate governance e a caracterização do governo das sociedades, procede-se à respectiva revisão bibliográfica, útil para a prossecução e clarificação dos objectivos principais: identificar as principais correntes, linhas directoras de abordagem, nível de abrangência à luz da(s) teoria(s) dominante(s) e averiguar da sua adaptabilidade e aplicabilidade ao caso português. O tema tem especial relevância na sequência dos grandes escândalos financeiros internacionais, pelo que o principal desenvolvimento, entretanto verificado, encontra-se associado à necessidade de combater fraudes e facilitar o acesso das empresas ao mercado de capitais, tendo em vista os princípios de transparência, equidade e responsabilidade social. A corporate governance surge igualmente como mecanismo de protecção aos direitos dos accionistas minoritários e como garantia de que estes não seriam espoliados da sua riqueza por gestores ou accionistas maioritários, sendo considerada, frequentemente, como fundamental para que a empresa crie riqueza e valor para todos os grupos de interesse e garanta a sua perenidade, numa base sustentável. Os resultados obtidos permitem concluir que, sendo a corporate governance um conceito de largo espectro, a sua regulamentação abrange, fundamentalmente, as sociedades com títulos cotados. Contudo, outras organizações poderão aplicar as mesmas normas e princípios ainda que de modo voluntário. No entanto, o binómio custo-benefício deverá ser equacionado atendendo a que a estrutura e reduzida dimensão de algumas organizações poderá ser impeditiva para a sua adesão a estas práticas. Em Portugal, por força da pressão internacional, as empresas, especialmente as cotadas, têm vindo a sentir a necessidade da aplicação destes princípios, quer por via das alterações legislativas e regulatórias, quer por via do reconhecimento que têm para a promoção de melhores práticas de gestão, quer pela competitividade que ajudam a criar.