Browsing by Author "Silveira, Rafael Bernardo"
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- O Parlamento Europeu : história, estrutura política e competênciasPublication . Silveira, Rafael Bernardo; Fontes, JoséO Parlamento Europeu é a maior instituição da União Europeia, congregando atualmente 751 deputados eleitos diretamente por seus concidadãos. É a instância europeia dotada da legitimidade democrática, em contrapartida às instituições intergovernamentais e intercomunitárias. Comparativamente a outros parlamentos multinacionais, como o Parlamento do Mercosul, o Parlamento Europeu está em posição avançada e de destaque internacional. O modelo de integração sul-americano tem seguido, na medida do possível, o que se procedeu na transformação das três primeiras comunidades europeias na União Europeia. Também relativamente ao seu parlamento é possível traçar um paralelo histórico, no Parlamento do Mercosul hoje o grande desafio é por em prática as eleições diretas e promover a ampliação dos poderes inerentes aos seus parlamentares. É, ainda, uma instituição jovem e restrita em sua atuação sul americana. A história do Parlamento Europeu é, também, complexa, tendo gradativamente aumentado o número de seus membros e os Estados os quais representam. A partir da eleição direta dos parlamentares uma nova história foi construída, permitindo os avanços que se seguiriam nas décadas seguintes. Os poderes e atribuições do Parlamento Europeu igualmente evoluíram de maneira significativa desde as primeiras Assembleias Comuns. Foram avanços lentos, mas consistentes, tal qual a própria evolução da União Europeia, suas histórias são, pois, inseparáveis e complementares. A estrutura administrativa e burocrática do Parlamento Europeu segue a de um parlamento nacional, reservadas as particularidades regionais. Os Partidos Políticos Europeus e seus Grupos Parlamentares são hoje plenamente reconhecidos, mesmos em eleições nacionais o tema União Europeia e Parlamento Europeu é tratado, fazendo com que os partidos nacionais mantenham ligação permanente com seus homólogos comunitários. No âmbito deste trabalho, é realizada uma análise acerca desses temas: comparativo do Parlamento Europeu com o Parlamento do Mercosul e o Congresso Brasileiro, a história, estrutura e competências do Parlamento Europeu atual e no passado. Em especial, são analisados os avanços estabelecidos após o Tratado de Lisboa, que permitiu um avanço como nunca antes ao Parlamento Europeu, símbolo disso é o poder de intervenção na designação do Presidente da Comissão, tema aqui também tratado.