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- The role of the regulator to promote the sustainability of water supply in PortugalPublication . Almeida, Octávio; Jacquinet, Marc; Martinho, Ana PaulaWater is considered one of the most important natural resources and according to its scarcity and cost, it necessary to implement a sustainable management of its use. One of the reasons for the unsustainable management of the sector in Portugal is the failure of the national Strategic Plan 2006-2013. It is no surprise that, either in relation to coverage ratios, or with respect to the quality of the water supplied, Portugal is meeting the goals set out by the government. The of sustainability of the sector is another one, it’s related to the way the sector is organized and managed. Regarding the reorganization of the sector with a concentration of operators (ending micro operators without technical and financial dimension), the vertical systems (from catchment to home delivery), the desired concentration ranges (in water supply and wastewater treatment), the use of partnerships between the State and the municipalities and a uniform tariff, nothing has been done and none of these aspects of the government objectives have been implemented. It is therefore necessary to create or strengthen the institutions that promote the protection of water resources. Among these institutions the Regulatory Authority and Waste Water Services (ERSAR) plays a central role, with a wide range of functions from defending the quality of the water services, its fair distribution, the sustainability of water resources, the respect of legal mechanisms, the training and information of and on the sector, to the financial and taxes instruments. As Gerlach and Franceys (2010:1229) refer: "the new regulators face the tremendous challenge of stimulating and supporting water service providers to improve their poor performance record, which affects the disproportionately lower income population" and "[...] regulators are required to balance politically potentially sensitive and conflicting efficiency and welfare objectives." The objective of this study is to deepen the knowledge of the framework and role of ERSAR powers, allowing make sustainable management of water supply systems in Portugal, after the high investments made in the sector in the last 20 years. These results will be obtained based on bibliographic research, application of a survey to different entities with competences in water services in European Union (Benchmarking) and application of a Interview to key actors (municipalities) in Setúbal District, in Portugal.
- A regulação no espaço europeu : comparações e a opinião dos municípios do distrito de SetúbalPublication . Almeida, Octávio; Jacquinet, Marc; Martinho, Ana PaulaTendo em conta as suas características próprias, a sua importância para a vida, a sua existência em termos de gestão como um monopólio natural, a Água não pode ser considerada como uma "Mercadoria". A água é justamente considerada, mesmo ao nível da UN, como um Direito Humano e um dos mais importantes, senão o mais importante, de entre os Recursos Comuns. A defesa dos recursos comuns encontra-se ligada à noção de Instituição. Utilizando um conceito alargado de Instituição, estas podem ser estruturas, mas também regras e regulamentos e ainda normas comportamentais. Consideramos nesta investigação a regulação e as entidades reguladoras como Instituições. A Regulação na União Europeia não é uniforme, e nalguns países, como é o caso de Portugal, é ainda recente. No setor das águas a Regulação aparece ligada ao alargamento da gestão de sistemas por entidades privadas que passaram a poder intervir na gestão plena de infraestruturas de abastecimento de água, fundamentalmente na distribuição, recolha e tratamento de esgoto, e recolha e tratamento de resíduos sólidos. O setor alterou a sua filosofia de quase exclusividade pública da propriedade com o grande impacto das privatizações ocorridas em Inglaterra e depois no grande alargamento da atividade a Concessões, por longos períodos, em vários países europeus. O trabalho a apresentar, sob a forma de intervenção oral, dará conta dos resultados de um questionário desenvolvido e aplicado em 2014, nos 27 países da União Europeia, envolvendo: entidades reguladoras, quando existem, entidades gestoras, organizações de defesa do Consumidor e a comunidade académica. Neste trabalho será apresentada a situação geral da UE, em comparação com o quadro vigente em Portugal, quanto ao Quadro de Atribuições e Competências, formas organizativas do Regulador, formas de Nomeação do seu órgão Executivo, formas de financiamento, maiores áreas de atuação e forma de intervenção: vinculativa ou de recomendação. Paralelamente ao Questionário referido, foi feito um contacto direto com responsáveis autárquicos e de entidades gestoras privadas, em regime de Concessão, no Distrito de Setúbal, e também serão apresentadas as principais conclusões das Entrevistas realizadas, abordando a atuação do regulador em Portugal.
- A eficiência dos sistemas de água em Portugal e a sua ligação com os níveis de perdas de água : a opinião dos municípiosPublication . Almeida, Octávio; Jacquinet, Marc; Martinho, Ana PaulaO acesso do ser humano aos bens comuns é essencial para o seu bem-estar. As Nações Unidas consideram a água com um dos maiores bens comuns. Para defender esse recurso e universalizar o seu uso é necessário tornar sustentável a sua gestão. As elevadas Perdas de Água que se registam em Portugal e outras medidas organizativas previstas nos Planos Estratégicos para o setor e não realizadas, põem em causa essa sustentabilidade, do setor e em particular das Entidades Gestoras. Combater as Perdas de Água é essencial para que o seu acesso seja possível a todos os cidadãos. A Entidade Reguladora do setor, deve defender a qualidade dos serviços, a sua justa distribuição e a sustentabilidade dos recursos, utilizando para isso mecanismo legais, de formação e informação, mas também instrumentos financeiros e fiscais. Assim, o objetivo do presente trabalho é aprofundar o conhecimento das medidas de combate às Perdas de Água bem como o quadro de Atribuições e Competências do Regulador, que permita tornar sustentável a gestão dos sistemas de Abastecimento de Água, após os elevados investimentos efetuados no setor nos últimos 20 anos em Portugal. Para o efeito foram realizadas um conjunto de Entrevistas aos responsáveis de vários municípios, numa região considerada representativa e deste modo foi recolhida a opinião de eleitos locais, quer quanto às Perdas de Água, quer quanto ao papel que a Entidade Reguladora deverá ter no apoio às Entidades Gestoras para melhorarem os seus níveis de Eficiência em geral, e no combate às Perdas de Água, em particular, diminuindo progressivamente os elevados valores de água não faturada ainda muito significativos em Portugal.
- A sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água: a emergência do combate às perdas de água e o papel do reguladorPublication . Almeida, Octávio; Martinho, Ana Paula; Jacquinet, MarcA crescente importância e complexidade da gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água, aliada às profundas alterações legislativas, institucionais, infraestruturais e de universalidade e qualidade de serviço, verificadas em Portugal, e iniciadas a partir de finais de 1993, justificam uma reflexão sobre este tema. No presente trabalho é feito um levantamento e caracterização da situação atual em Portugal e do seu passado recente, centrado na sustentabilidade dos Sistemas, tendo em conta os muito significativos investimentos desde 1993. São evidenciados os grandes progressos conseguidos nos últimos 23 anos, onde se criaram serviços de qualidade e com evidente eficácia, levando água de boa qualidade à esmagadora maioria da população, e nesse aspeto, comparando Portugal com os países mais desenvolvidos do mundo, mas onde ainda subsistem problemas de Eficiência e Sustentabilidade de grande parte dos sistemas de abastecimento de água. Assim, são propostas algumas medidas de gestão, organizativas e outras, para melhorar e aumentar de forma significativa o combate generalizado às Perdas de Água e com essas medidas aumentar a Eficiência e conseguir a Sustentabilidade dos serviços de Abastecimento de Água em Portugal. O caso de estudo, que se apresenta relacionado com o combate às Perdas de Água, espera ser um contributo para apoiar as Entidades Gestoras neste problema que ainda se apresenta de forma preocupante no conjunto do país e merece uma urgente intervenção. Para isso propõe-se uma maior abordagem das Entidades Gestoras (EG) ao Índice Infraestrutural de Perdas e a sua adequação aos sistemas de água em Portugal. Foi ainda estudada a atividade do Regulador português, que tem desempenhado um papel muito importante na melhoria do funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, em especial os de maior carência técnica e também porque a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) pode e deve ser um parceiro importante das EG na melhoria dos níveis de sustentabilidade, eficiência e excelência da atividade das Entidades Gestoras e na redução significativa da Água Não Faturada.