Obras Pioneiras da Cultura Portuguesa: primeiro tratado jurídico

Abstract

A escassez de referências biográficas a respeito de autores quinhentistas é frequente, mesmo que estejamos perante um escritor da primeira metade do século xvi, como é o caso de Gregório Martins Caminha, cujo livro alcançou um sucesso singular na república das letras jurídicas. Na verdade, o Tratado da forma dos libelos e da forma das alegações teve ao longo dos séculos sucessivas edições, do século xvi ao final do século xix, fazendo dele, sem dúvida, um dos mais divulgados livros portugueses de direito. Está documentada a existência de cinco edições no século xvi, três no século xvii, cinco no século xviii e uma no século xix, antes da introdução do regime liberal. [...] Pela sua raridade, esta obra merece referência na história da tipografia quinhentista portuguesa. E sem dúvida deve ser referida numa história da língua portuguesa, por ser uma das primeiras obras jurídicas publicadas em português.