Obras Pioneiras da Cultura Portuguesa: primeiros textos sobre igualdade e dignidade humanas

Abstract

Dos Privilégios e Prerrogativas Que o Género Feminino Tem por Direito Comum e Ordenações do Reino mais Que o Género Masculino, de Rui Gonçalves; Sermão XX, Sermão XXVII e Voto sobre as Dúvidas dos Moradores de São Paulo acerca da Administração dos Índios, de António Vieira; Bondade das Mulheres Vindicada e Malícia dos Homens Manifesta, de Paula da Graça; Origem da Denominação de Cristão-Velho e Cristão-Novo no Reino de Portugal, António Nunes Ribeiro Sanches; Lei da Liberdade dos Índios do Grão-Pará e Maranhão (1755); Carta régia de 20 de março de 1758, alvarás de 8 de maio de 1758, de 19 de setembro de 1761 e de 16 de janeiro de 1773; Lei de abolição da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos (1773); Bases da Constituição de 1822; Cartas de Olinda e Alzira, de Bocage; Declaração dos Direitos e Deveres do Homem e do Cidadão, de Silvestre Pinheiro Ferreira; Carta de lei de abolição da pena de morte para crimes civis em Portugal.