Neves, CláudiaBico, Jorge Miguel dos Santos2019-08-012019-07-182019-08-01Bico, Jorge Miguel dos Santos - Descentralização da educação o Concelho de Setúbal [Em linha] : o papel do Concelho Municipal de Educação. [S.l.]: [s.n.], 2019. 133 p.http://hdl.handle.net/10400.2/8468O objetivo central da investigação que se apresenta, consiste no estudo do papel do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, enquanto órgão de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível concelhio. Esta temática tem tido grande importância no âmbito de uma maior valência, a descentralização da educação em Portugal que é atualmente tema das políticas governativas. O Decreto-Lei no7/2003 de 15 de janeiro assume particular importância na concretização das transferências de competências no âmbito da descentralização, uma vez que tem como objeto a regulação das competências, composição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, órgão essencial de institucionalização da intervenção das comunidades educativas a nível do concelho. Conhecer as práticas e verificar até que ponto a autarquia em estudo concretiza as competências concedidas pelo poder central é, aliás, uma das questões que será abordada ao longo da investigação. A partir da questão – Qual o papel do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, na descentralização da educação do concelho? Pretende-se aferir e analisar não só́ a génese das políticas educativas formuladas por esse órgão, como também o contributo dado por cada parceiro educativo local em termos de concretização e implementação dessas políticas. O autor está consciente das dificuldades inerentes a este tipo de investigação, nomeadamente a morosidade em obter, recolher e reunir as informações que se pretende analisar, considera que este estudo colocará em destaque o funcionamento dos Conselho Municipal de Educação do Concelho de Setúbal, servindo como órgão de reflexão para a autarquia envolvida no estudo e para os membros que integram este órgão. No que concerne à estrutura formal do presente trabalho, destacam-se duas partes. Na primeira parte, dedicada ao enquadramento teórico, sendo apresentada a informação que considera pertinente para a clarificação de conceitos, os quadros teóricos e a problemática sobre a qual incide a parte prática. Na segunda parte, para além da identificação da metodologia de investigação utilizada, onde vai ser desenvolvido o estudo de caso, procurar-se-á́ analisar e descrever os processos organizacionais do Conselho Municipal de Educação e a forma como foram encaradas as competências que os diplomas legais, conferiram a este órgão, nomeadamente a sua intervenção ao nível das políticas educativas locais. Na parte final deste trabalho, apresentam-se algumas conclusões que o autor retira deste estudo e que permitem dar resposta às questões que desencadearam a realização deste estudo de caso.The main objective of this research is to study the role of the Setúbal Municipal Council of Education as an institution for the intervention of educational communities at the county level. This theme has had great importance in the scope of a greater valence, the decentralization of education in Portugal that is currently the subject of government policies. Decree-Law no. 7/2003 of January 15 assumes particular importance in the implementation of the transfer of competences in the scope of decentralization, since its object is the regulation of the competences, composition and functioning of the Municipal Education Councils, an essential organ of institutionalization of the intervention of educational communities at county level. Knowing the practices and verifying the extent to which the autarchy under study concretizes the competences granted by the central power is, incidentally, one of the issues that will be addressed throughout the investigation. From the question - What is the role of the Municipal Council of Education of Setúbal, in the decentralization of education of the county? It is intended to assess and analyze not only the genesis of educational policies formulated by this body, but also the contribution made by each local educational partner in terms of the implementation and implementation of these policies. The author is aware of the difficulties inherent to this type of investigation, namely the slowness in obtaining, collecting and collecting the information to be analyzed, considers that this study will highlight the functioning of the Municipal Council of Education of the Municipality of Setúbal, serving as a body of reflection for the autarchy involved in the study and for the members that comprise this body. As far as the formal structure of this work is concerned, two parts stand out. In the first part, dedicated to the theoretical framework, presenting the information it considers pertinent for the clarification of concepts, the theoretical frameworks and the problematic on which the practical part focuses. In the second part, in addition to identifying the research methodology used, where the case study will be developed, we will try to analyze and describe the organizational processes of the Municipal Council of Education and the way in which the competencies that the diplomas have given this body, in particular their intervention at the level of local educational policies. In the final part of this work, we present some conclusions that the author draws from this study and that allow to answer the questions that led to the accomplishment of this case study.porConselho Municipal de EducaçãoEducaçãoDescentralizaçãoAdministração localPlaneamento e administração da educaçãoPolítica da educaçãoTransferência de competênciasAutonomiaSetúbalDecentralization of educationCounty of SetúbalAutonomy in educationMunicipal Council of Educationmaster thesis202270378