Ferreira, CéliaFernandes, Diogo BugarimAlcalde, Diego del OroValente, SusanaJacquinet, MarcSousa, VitorVaz, João2025-12-102025-12-102025-11http://hdl.handle.net/10400.2/20524“Recolha seletiva de biorresíduos alimentares em Portugal. Contributos para uma gestão mais forte e coerente” é o Policy Brief do Projeto S4P REC-SEL “Recolha seletiva de resíduos em Portugal: caracterização de iniciativas e proposta de normas e incentivos”. Baseia-se no trabalho desenvolvido durante o projeto, estando inserido na Tarefa 7 “Proposta de normas e incentivos utilizando a prospeção futura”. O objetivo da Tarefa é antecipar proativamente um futuro com recolha seletiva de biorresíduos alimentares combinada com incentivos económicos (e.g., tarifa Pay-As-You-Throw - PAYT) e propor normas e recomendações para melhores políticas pública baseadas no trabalho desenvolvido. A gestão de biorresíduos tornou-se um ponto relevante nos planos de economia circular da UE. Embora a transposição da Diretiva (UE) 2018/851 tenha sido concluída, o processo de transição no terreno para responder à obrigatoriedade de recolher seletivamente os biorresíduos, incluindo os alimentares e de cozinha (designados de ora em diante por biorresíduos alimentares), ainda está a decorrer, com iniciativas levadas a cabo pelos municípios que o Projeto S4P REC-SEL procurou caracterizar através de inquéritos aos municípios portugueses e de pesquisa secundária a diversas fontes oficiais. Cerca de metade dos municípios (152) têm iniciativas de recolha de biorresíduos alimentares. Os municípios que o fazem localizam-se principalmente no Litoral e no Sul. As 196 iniciativas implementadas diferem nos setores abrangidos (doméstico, não doméstico ou ambos) e no modelo de recolha (porta-a-porta, proximidade ou co-coleção), tendo sido sistematizadas em 6 abordagens-tipo que traduzem a forma como em Portugal se está a implementar a recolha seletiva de biorresíduos alimentares. As iniciativas ainda estão, na maior parte dos casos, numa fase inicial, existindo poucos dados disponíveis sobre eficiência e eficácia. A análise comparativa do desempenho, com base nos dados reportados, evidencia que é o modelo porta-a-porta aquele que captura mais biorresíduos alimentares, mas é a co-coleção que requer um menor investimento. 7% dos municípios portugueses utiliza incentivos financeiros (e.g., PAYT) para promover a separação e redução dos resíduos. Os principais constrangimentos identificados incluem: i) falta de articulação entre atores-chave; ii) dificuldade de aplicação prática de leis e de normas técnicas; iii) capacitação insuficiente a nível municipal para fazer face à complexidade técnica do setor; iv) escassez de dados sobre a eficiência e eficácia das iniciativas de recolha; v) resistência à aplicação de incentivos financeiros; vi) falta de investimento em campanhas de informação a nível nacional; vii) frágil fiscalização e responsabilização; e viii) escassa aposta na redução de resíduos e em soluções sociais inovadoras. As recomendações para fazer face a estes constrangimentos e tornar as políticas públicas mais robustas envolvem: i) reforçar a articulação entre as entidades (locais, regionais e nacionais); ii) monitorizar e avaliar as iniciativas; iii) melhorar o reporte de informação; iv) promover a aplicação de tarifários justos e incentivadores; v) comunicar de forma eficaz e regular, legislar de forma mais clara e coerente com a realidade do terreno; e vi) capacitar e reforçar os recursos humanos.porBiorresíduosRecolha seletivaPorta-a-portaProximidadeCo-coleçãoreport