Ventura, Isabel Maria NunesVieira, Cristina PereiraPinho, Ana Alexandra dos Santos Azevedo2022-11-172022-10-272022-11-17Pinho, Ana Alexandra dos Santos Azevedo - Mulheres agressoras sexuais de crianças [Em linha]: papeis de género nas decisões judiciais. [S.l.]: [s.n.], 2022. 143 p.http://hdl.handle.net/10400.2/12595A sociedade em que vivemos tende a normalizar comportamentos, definindo papéis familiares, sociais e culturais associados aos homens e às mulheres (Vieira & Costa, 2016; Leal, 2007). Neste contexto, a criminalidade de autoria feminina é, tendencialmente, percecionada como menos frequente e um desvio de padrões normativos, o que pode implicar uma maior censura, face às expectativas associadas à feminilidade, relacionadas com a passividade sexual, com a submissão social, com a gravidez, com a maternidade e com as competências parentais (Heidensohn, 1997; Amâncio, 1994; Matos et al., 2012). Assim, a presente investigação almeja apurar de que forma este ideal feminino assume relevância na interpretação jurídica e tomada da decisão judicial, quando ocorre o crime abuso sexual de crianças de autoria feminina. Para alcançar este objetivo recorreu-se a uma metodologia de natureza qualitativa assente em análise de conteúdo bibliográfico, doutrinário, legislativo e jurisprudencial, complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas, a individualidades da magistratura, visando-se a recolha de experiências, perspetivas, conhecimentos, mapeamento de representações, sentidos e significados de quem exerce o poder judicial. A conjugação de todos os elementos demonstra a persistência de uma visão dicotómica de autoria masculina e feminina na criminalidade sexual contra crianças, fruto da bipolarização dos papéis de género, o que contribui para que a autoria feminina deste crime seja mais difícil de ser detetada e denunciada, implicando uma maior censurabilidade (judicial e social), nomeadamente quando existe um vínculo biológico com a vítima. Assim, para uma melhor prevenção e deteção destes crimes de autoria feminina e para um julgamento mais neutro e equitativo, importará percecionar as mulheres na sua individualidade, afastadas das expetativas sociais que sobre elas impendem.The society in which we live tends to normalise behaviours and to, define family, social and cultural roles associated to men and women (Vieira & Costa, 2016; Leal, 2007). In this context, female criminals are perceived to be less frequent and a deviation from the normative standards, which may imply greater censorship, given the expectations associated with femininity, such as sexual passivity, social submission, pregnancy, motherhood and parenting skills (Heidensohn, 1997; Amâncio, 1994; Matos et al., 2012). Thus, the present investigation aims to observe how this female ideal becomes relevant within the law in action and during the judicial decision-making process that occurs, when women sexual abuse children. To achieve this purpose, a qualitative methodology was used based on documental analysis (mainly bibliographic, doctrinal, legal and jurisprudential documents) complemented by semi-structured interviews with individuals from the judiciary, in order to collect experiences, perspectives and knowledge, as well as to map social representations and the meanings and senses of those who exercise the judicial power. The combination of all the elements demonstrates the persistence of a dichotomous vision of male and female authorship in sexual crime against children, as a result of the bipolarization of gender roles. This contributes to female sex criminals being harder to detect and denounce than their male counterparts; in addition, it implies a greater (judicial and social) censorship of those criminals, namely when there is a biological link with the victim. Therefore, to improve prevention and detection of sex crimes committed by women and to achieve a more unbiased and equitable judicial process, it would be important to perceive women in their individuality, apart from the social expectations that are imposed on them.porMulheresAbuso sexual de criançaPapeis de géneroDecisão judicialWomenChildren sexual abuseGender rolesCourt decisionmaster thesis203103238