Jorge Silva PereiraVieira, Cristina PereiraHenriques, SusanaLopes, AméliaPinho, Ana SofiaEstrela, ElsaBorges, GermanoPalhares, LucindaFigueiredo, MariaAbelha, MartaTavares de Sousa, Rita2026-01-072026-01-072025Pereira, J. S., Vieira, C. P., Henriques, S. (2025). Desafios e perspetivas da legislação nas práticas docentes inclusivas LGBTQIA+ na educação secundária. In Amélia Lopes, Ana Sofia Pinho, Elsa Estrela, Germano Borges, Lucinda Palhares, Maria Figueiredo, Marta Abelha, Rita Tavares de Sousa (orgs), eBook de resumos do II Encontro: “A (Boa) Educação na escola: perspetivas, práticas e desafios”, p. 91-92, Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação978-972-8614-19-5http://hdl.handle.net/10400.2/20678Objetivo(s): A presente comunicação parte da análise dos Decretos-Lei n.o 54/2018 e 55/2018, enquanto orientadores dos documentos estruturantes de um Agrupamento de Escolas da Zona Centro de Portugal, e das suas potenciais implicações nas práticas pedagógicas inclusivas, com foco nas questões LGBTQIA+ no ensino secundário. Contextualização: Esta investigação insere-se no âmbito do Mestrado em Supervisão Pedagógica da Universidade Aberta. Parte-se do reconhecimento de que os DL n.o 54/2018 e 55/2018 reconceptualizam a inclusão, alargando-a para além do domínio da Educação Especial. Conhecidos informalmente como “decretos da educação inclusiva”, estes diplomas orientam os documentos estruturantes das escolas, com impacto direto nas práticas docentes. A escola, aqui com foco dirigido para o ensino secundário, exige respostas pedagógicas concretas e inclusivas em relação às problemáticas LGBTIQA+ . Agentes envolvidos: O corpus de análise é composto pelos diplomas legais referidos e pelos documentos estruturantes do Agrupamento de Escolas em estudo, nomeadamente o Projeto Educativo, o Regula- mento Interno e o Plano Anual de Atividades. Ações: Através de uma análise documental categorial, identificam-se os principais elementos que expressam ou omitem uma política de inclusão LGBTQIA+ no AE em questão, e que potencialmente influenciam as práticas pedagógicas inclusivas. Principais resultados: A análise revelou que a inclusão continua a ser tratada, quase exclusivamente, como sinónimo de apoio a pessoas estudantes com NEE, não reconhecendo outras dimensões da diversidade como as vivenciadas pelas pessoas LGBTQIA+. Apesar de referenciar os DL 54/2018 e 55/2018, os documentos estruturantes não contemplam explicitamente a inclusão LGBTQIA+, tornando-a uma “não questão”. Prevê-se, numa fase posterior da investigação, a auscultação de superviso- res pedagógicos, com vista a compreender melhor as implicações desta ausência nas práticas docentes no ensino secundário.porInclusãoLGBTQIA+Ensino secundárioDocentesconference object