Ramos, Maria da Conceição PereiraRamos, Natália2024-01-182024-01-182016Ramos, M. C. P.; Ramos, N. (2016). Migrações ambientais – Desafios às políticas públicas, à cidadania e ao desenvolvimento. In Costa, M. M. M. & Leal, M. C. H. (Orgs). Fundamentos constitucionais das políticas públicas nos direitos sociais. Águas de São Pedro: Livronovo, p. 51-74.978-85-8068-250-2http://hdl.handle.net/10400.2/15522As migrações representam um desafio para as políticas públicas dos Estados democráticos e para a inclusão social nas sociedades contemporâneas. A globalização e as alterações climáticas trouxeram um novo impulso aos movimentos transnacionais de pessoas, obrigando a repensar as políticas migratórias dos Estados e o modo de integração e direitos dos migrantes, procurando respostas para as novas realidades do fenómeno crescente das migrações ambientais. Este contexto exige também repensar a relação entre migração e cidadania, dois conceitos interligados, constituindo a cidadania um mecanismo importante de inclusão dos migrantes. Apesar do elevado número, os deslocados por razões ambientais não possuem ainda um estatuto formal, razão pela qual a ONU tem apelado ao reconhecimento pelo Direito Internacional do estatuto de “deslocado ambiental” que garanta a sua proteção. O “refugiado ambiental” não é abrangido pela Convenção de Genebra Relativa aos Refugiados (1951), pelo que é urgente um consenso a nível internacional, de modo a que esta nova categoria de refugiados seja reconhecida pelo Direito Internacional, e possa, assim, responder às necessidades crescentes de proteção destes indivíduos (alimentação, alojamento, assistência médica, entre outros). As consequências das alterações climáticas constituem uma ameaça para o bem-estar humano e um desafio para o desenvolvimento, as políticas públicas e a cidadania. As alterações climáticas começam a ter grande visibilidade nas políticas públicas, nacionais e europeias, e é importante o envolvimento das populações e dos municípios, bem como de organismos, decisores políticos, redes e acordos internacionais, nas estratégias de adaptação às mesmas, nomeadamente no que diz respeito às deslocações forçadas de populações, internas e internacionais, por motivos ambientais. A integração da mobilidade humana nas negociações sobre o clima representa uma etapa importante de tomada de consciência e de visualização dos impactos socioambientais da mudança climática sobre diversos aspetos do território, da qualidade de vida, da dignidade e da segurança das pessoas em diferentes regiões do mundo, trazendo uma dimensão humana e solidária para esta discussão no contexto da globalizaçãoporMigrações ambientaisMobilidade humanaMigrações forçadasRiscos ambientaisAlterações climáticasPolíticas públicasCidadaniaDesenvolvimentoDireitos humanosEducação ambientalEnvironmental migrationsHuman mobilityForced migrationsEnvironmental risksClimate changePublic policiesCitizenshipDevelopmentHuman RightsEnvironmental educationbook part