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http://hdl.handle.net/10400.2/5327| Title: | A atribuição de direitos de participação eleitoral aos estrangeiros : o princípio da reciprocidade |
| Author: | Costa, Paulo Manuel |
| Keywords: | Direitos políticos Eleições Estrangeiros Reciprocidade |
| Issue Date: | May-2016 |
| Publisher: | CEJ |
| Abstract: | No alargamento dos direitos de cidadania aos estrangeiros residentes, nomeadamente o reconhecimento de direitos eleitorais, tem sido utilizado o princípio da reciprocidade, pelo que neste texto pretendemos ver em que medida o princípio da reciprocidade pode ser eficaz na promoção da igualdade e, nesse sentido, promover a coesão social. |
| URI: | http://hdl.handle.net/10400.2/5327 |
| Appears in Collections: | CEMRI - Capítulos/artigos em livros nacionais / Book chapters/papers in national books Direito e Ciência Política - Capítulos/artigos em livros nacionais / Book chapters/papers in national books |
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