Os direitos humanos e o quotidiano estável

Abstract

Importância da valorização dos direitos humanos para a estabilidade do quotidiano dos povos em várias dimensões, designadamente na económica, mas sobretudo na estabilidade da ordem jurídica de onde resultam direitos sociais relevantes. A crise económico-financeira tem sido aproveitada para desvalorizar um conjunto muito substantivo e vasto de direitos – amplamente consolidados – o que exige uma profunda reflexão sobre o desenho de políticas públicas que devem ser amigáveis dos direitos humanos e que com eles se devem conformar, sob pena de não deverem ser implementadas.