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http://hdl.handle.net/10400.2/2777| Title: | A regulação da concorrência |
| Author: | Costa, Paulo Manuel |
| Keywords: | Direito comercial Regulação da concorrência abuso de posição dominante Posição dominante REA |
| Issue Date: | May-2012 |
| Citation: | Costa, Paulo Manuel - A regulação da concorrência [Em linha]. [Lisboa] : Ed. Autor, [2012]. 7 p. |
| Abstract: | A regulação da concorrência é um aspecto fundamental para o desenvolvimento da actividade comercial, uma vez que através dela se pretende garantir as condições mínimas necessárias para que os vários intervenientes no mercado possam desenvolver livremente a sua actividade, sem interferências externas alheias àquelas que decorrem da normal competição no mercado e que estão associadas à qualidade dos produtos e/ou serviços prestados por cada um deles. |
| Description: | Recurso Didáctico nº 5 |
| Peer review: | no |
| URI: | http://hdl.handle.net/10400.2/2777 |
| Appears in Collections: | REA - Direito e Ciência Política Direito e Ciência Política - Recursos educacionais / Educational resources |
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