Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.2/2777
Title: A regulação da concorrência
Author: Costa, Paulo Manuel
Keywords: Direito comercial
Regulação da concorrência
abuso de posição dominante
Posição dominante
REA
Issue Date: May-2012
Citation: Costa, Paulo Manuel - A regulação da concorrência [Em linha]. [Lisboa] : Ed. Autor, [2012]. 7 p.
Abstract: A regulação da concorrência é um aspecto fundamental para o desenvolvimento da actividade comercial, uma vez que através dela se pretende garantir as condições mínimas necessárias para que os vários intervenientes no mercado possam desenvolver livremente a sua actividade, sem interferências externas alheias àquelas que decorrem da normal competição no mercado e que estão associadas à qualidade dos produtos e/ou serviços prestados por cada um deles.
Description: Recurso Didáctico nº 5
Peer review: no
URI: http://hdl.handle.net/10400.2/2777
Appears in Collections:REA - Direito e Ciência Política
Direito e Ciência Política - Recursos educacionais / Educational resources

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