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http://hdl.handle.net/10400.2/2775| Title: | A protecção do ambiente : modelos de regulação e instrumentos |
| Author: | Costa, Paulo Manuel |
| Keywords: | Direito do ambiente Ambiente Modelo de comando e controlo Modelo de mercado Modelo misto Planeamento ambiental Licenciamento ambiental Áreas de proteção ambiental Avaliação ambiental Informação ambiental Autorização e concessão Certificações Fiscalização e controlo Emergência ambiental Instrumentos económico-financeiros e fiscais REA |
| Issue Date: | 2014 |
| Citation: | Costa, Paulo Manuel - A protecção do ambiente [Em linha] : modelos de regulação e instrumentos. [Lisboa] : Ed. Autor, [2014]. 35 p. |
| Abstract: | A definição e a execução da política de protecção do ambiente socorre-se de inúmeros instrumentos administrativos e normativos, uns específicos do ambiente e outros utilizados simultaneamente por diversas áreas científicas. A organização e a composição desses instrumentos, em concreto, possibilitam a identificação de modelos de regulação da protecção do ambiente. |
| Description: | Recurso Didáctico nº 5 |
| Peer review: | no |
| URI: | http://hdl.handle.net/10400.2/2775 |
| Appears in Collections: | REA - Direito e Ciência Política Direito e Ciência Política - Recursos educacionais / Educational resources |
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