LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO NÃO EXCLUSIVA

• Para poderem proceder ao depósito de documentos no 
Repositório Institucional da Universidade Aberta -
Repositório Aberto, os depositantes concedem à UAb uma
licença não exclusiva para manter e tornar acessíveis
os seus documentos em formato digital;
• A concessão desta licença não interfere com a posse dos
direitos de autor, que continuam a ser detidos pelos
autores respetivos;
• Ao aceitar esta licença o depositante:


o Declara ter conhecimento da política de direitos de autor da
editora em que publicou o seu documento;
o Concede à UAb o direito não-exclusivo de arquivar, reproduzir,
converter, comunicar e/ou distribuir o documento entregue
(incluindo o resumo/abstract), no Repositório Aberto,
nos termos abaixo definidos, em formato digital ou por qualquer
outro meio;

o Concede à UAb o direito de arquivar mais do que uma cópia do
documento e de o converter, sem alterar o seu conteúdo, para
qualquer formato de ficheiro, meio ou suporte, tendo em vista
a segurança, a preservação e o acesso ao documento;

o Declara que o documento entregue corresponde ao seu trabalho
original e que detém o direito de conceder a terceiros os 
direitos contidos nesta licença. Adicionalmente declara que
a entrega do mesmo não infringe os direitos de qualquer outra
pessoa ou entidade;

o No caso de o documento conter material do qual não detém os
direitos de autor, declara que obteve autorização do detentor
desses direitos de autor, para conceder à UAb para efeitos de
depósito em acesso no seu Repositório Institucional, os 
direitos contidos nesta licença. Declara também que o material
cujos direitos de autor pertencem a terceiros está claramente 
identificado e reconhecido no texto ou no conteúdo do documento
entregue;

o No caso de o documento ser baseado em trabalho financiado ou 
apoiado por outra instituição que não a UAb, declara que 
cumpriu quaisquer obrigações exigidas pelo respetivo contrato
ou acordo.