Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.2/3323
Título: Responsabilidade ambiental aplicada ao sector dos resíduos sólidos urbanos : caso de estudo : Aterro Sanitário de Mato da Cruz
Autor: Mamede, Alcides Marques Pais
Orientador: Martinho, Ana Paula
Salgueiro, Ana Isabel
Palavras-chave: Política ambiental
Gestão de resíduos
Resíduos sólidos
Resíduos urbanos
Aterro sanitário
Responsabilidade social
Environmental liability
Environmental risk assessment
Environmental damage
Financial guarantees
Sanitary landfill
Data de Defesa: 2014
Citação: Mamede, Alcides Marques Pais - Responsabilidade ambiental aplicada ao sector dos resíduos sólidos urbanos [Em linha] : caso de estudo : Aterro Sanitário de Mato da Cruz. [Lisboa] : [s.n.], 2014. 195 p.
Resumo: A crescente contaminação de locais na Europa passou a ser uma preocupação transversal a todos os sectores da sociedade, desde a opinião pública, comunidade científica ao debate político. A situação traduz-se em riscos significativos para a saúde e numa crescente perda da biodiversidade. Estes factos levaram à elaboração e aprovação da Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais. O Decreto-lei nº147/2008, de 29 de Julho, relativo à Responsabilidade Ambiental, transpôs para a lei portuguesa a Directiva 2004/35/CE, e consagra a responsabilização financeira do “operador” cuja actividade tenha causado danos ambientais ou a “ameaça iminente” de tais danos, assim como um regime de garantias financeiras obrigatórias para os operadores, cujas actividades estejam elencadas no anexo III do respectivo diploma. As garantias financeiras permitem assegurar a cobertura das possíveis situações de ameaça iminente de dano ambiental causadas por uma actividade ocupacional listada no Anexo III. O presente estudo visa a aplicação do Regime Jurídico de Responsabilidade Ambiental estabelecido pelo DL RA ao Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de Mato da Cruz (ASMC) da VALORSUL. A metodologia utilizada no caso de estudo é baseada na Norma UNE 150008:2008 de Março, da Associação Espanhola de Normalização e Certificação (AENOR) que estabelece uma metodologia para a análise e avaliação de risco ambiental, cuja utilização está prevista no Real Decreto nº 2090/2008, de 22 de Dezembro, assim como no Guia para a Avaliação de Ameaça Iminente e Dano Ambiental produzido pela Agência Portuguesa do Ambiente e Instituto de Soldadura e Qualidade. A avaliação da responsabilidade ambiental do ASMC integrou a aplicação de diferentes etapas/módulos de análise, nomeadamente uma análise de risco ambiental onde foram desenvolvidos e identificados os cenários de acidente com maior nível de risco de ocorrência de situações de ameaça iminente e/ou dano ambiental à luz do DL RA. Incluiu igualmente a caracterização/descrição da envolvente do ASMC, em termos dos recursos naturais presentes na envolvente próxima ao estabelecimento em estudo. Por último foi incluída uma etapa de avaliação do(s) dano (s) ambientais associados ao(s) cenário(s) de maior nível de risco e posterior determinação do respectivo valor monetário. Esta, configura informação útil para a futura tomada de decisão do operador na escolha do montante a contratualizar na garantia financeira e na selecção da (s) modalidade(s) de garantia(s) financeira(s), mais adequada (s) às especificidades do estabelecimento face às opções previstas no DL RA. Com a aplicação desta metodologia foi possível identificar e seleccionar o cenário de acidentes de maior risco, referenciado por C_12 (possibilidade de ocorrência de emissão/vazamento de lixiviado, contaminação do solo, interior/exterior das instalações), que foi o que atingiu o somatório de 95% total do risco. Chegou-se a este resultado final com o cálculo das probabilidades de ocorrência e respectivas consequências/afectação sobre o recurso natural protegido, solo. Tendo-se utilizado a técnica de análise por árvores de acontecimentos (ETA - Event Tree Analysis) e da consequente falha do evento iniciador, referenciado por AE_2 (falha no sistema de drenagem dos lixiviados). A metodologia baseada na Norma UNE 150008:2008 foi fundamental na análise e avaliação de risco ambiental ao determinar o nível de risco baixo e moderado associado aos cenários de acidentes seleccionados sobre o meio natural e respectiva estimativa do valor monetário da garantia financeira de responsabilidade ambiental, no valor de 2.133.226,62 €. Onde se inclui já as medidas de controlo e prevenção (MCP) e o fundo de intervenção ambiental (FIA) e na obrigação de constituir uma garantia financeira. Os principais resultados obtidos nesta dissertação foram apresentados aos responsáveis pelo ASMC, num workshop, tendo sido solicitado o feedback destes aos diferentes cenários de acidente desenvolvidos; ao calculo das probabilidades; e ao valor da garantia financeira. Decorrente da análise de risco foi identificada a necessidade de implementar uma medida de prevenção adicional que consiste num segundo sistema de contenção na área de afluência das escorrências. Na sequência do workshop foi identificada a necessidade de aprofundar a análise das causas e o desenvolvimento das árvores e cenários que originam os prováveis eventos iniciadores associados aos diversos sistemas de contenção através da aplicação da técnica de árvores de falhas.
The increasing contamination of sites in Europe has become a concern across all sectors of society, from public opinion to the scientific community and political debates. The situation was translated into significant health risks and an increasing loss of biodiversity. These facts led to the drafting and adoption of Directive 2004/35/EC of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 on environmental liability with regard to the prevention and remedying of environmental damage. The Decree-law nº 147/2008, of 29 July, on the Environmental Liability, transposed into Portuguese law Directive 2004/35/EC and establishes financial accountability of the "operator" whose activity has caused environmental damage or the "imminent threat" of such damages, as well as a system of mandatory financial guarantees for the operators, whose activities are listed in Annex III of the diploma. Financial guarantees allow ensure coverage of possible situations of imminent threat of environmental damage caused by an occupational activity listed in Annex III. This study focuses on the implementation of the Legal Environmental Liability System established by DL RA to the Sanitary Landfill of Municipal Solid Waste (MSW) of Mato da Cruz (ASMC) of VALORSUL. The methodology used in this case study is based on the UNE 150008:2008 of March, of the Spanish Association for Standardisation and Certification (AENOR) which establishes a methodology for the analysis and environmental liability risk assessment, the use of which is provided for in Royal Decree nº 2090/2008 of 22 December, as well as the Guide to Imminent Threat Assessment and Environmental Damage produced by the Portuguese Environment Agency and Institute of Welding and Quality. The assessment of environmental liability of the ASCM integrated the application of different steps/analysis modules, namely an analysis of environmental risk where accident scenarios are developed and identified with higher risk of occurrence of iminente threat and/or environmental damage in the light of DL RA. It also includes the characterization/description of the ASCM’s surrounding in terms natural resources presente in the environment near the property under study. Finally, the study includes an evaluation stage of environmental damage associated with scenarios of higher level of risk and posterior determination of its monetary value. This configures useful information for future decision making of the operator in selecting the amount contractually financial assurance and the selection(s) form(s) guarantee(s) financial(s) most appropriate(s) to the specific property from the options provided for in DL RA. With the use of this methodology it was possible identify and select the scenario of increased risk of accidents, referenced by C_12 (possibility of leakage and escape of leachate, soil contamination (on site/off site), that was what hit the sum of 95% total risk. This result was obtained with the calculation of the likelihood of the occurrence and respective consequences on the protected natural resource, soil. Having been used the technique of analysis of events trees (ETA - Event Tree Analysis) and consequent failure triggering event, referenced by AE_2 (failure of the drainage of leachate system). The methodology based on the UNE 150008:2008 was instrumental in the analysis and environmental liability risk assessment to determine the level of risk associated with low and moderate scenarios selected consequences on the environment and their estimate of the monetary value of the financial guarantee for environmental liability, in the amount of € 2,133,226.62. Where are included, prevention measures and control (MCP) and environmental intervention fund (FIA) and the obligation to provide financial guarantee for environmental liability. The main results obtained in this thesis were presented to the responsible for the ASCM, a workshop, and requested feedback from these different accident scenarios developed; the calculus of probabilities; and the value of the financial guarantee. Arising from the risk analysis a need was identified of implementing an additional measure of prevention that consists in a second containment system, in the area surging of runoff. In the sequence of the workshop was identified a need to deepen analysis of the causes and development of trees and scenarios, that gives rise to initiators events, associated with the various containment systems by applying the technique of fault trees.
Descrição: Tese de Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação apresentada à Universidade Aberta
URI: http://hdl.handle.net/10400.2/3323
Aparece nas colecções:Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação / Master's Degree in Environmental Citizenship and Participation - TMCAP

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