Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.2/2953
Título: Introdução ao estudo do direito comercial
Autor: Costa, Paulo Manuel
Palavras-chave: Direito
Direito comercial
Lei
Estado
Interpretação da lei
Aplicação da lei
Integração de lacunas
Fontes de direito
Ramos de direito
REA
Data: 2014
Citação: Costa, Paulo Manuel - Introdução ao estudo do direito comercial. [Lisboa] : Ed. Autor, [2014]. 13 p.
Resumo: Neste texto de apoio são apresentados os conceitos e os instrumentos fundamentais para a identificação, a compreensão e a aplicação das normas jurídicas. Para o efeito, começaremos por apresentar as noções de «Direito» e de «Estado» e os diferentes significados que a «Lei» pode assumir. Em seguida, iremos ver os diferentes modos como as normas jurídicas são produzidas e reveladas, ou seja, as fontes de direito. Depois conheceremos os ramos de direito, ou seja, os agrupamentos de normas que são feitos tendo em conta o seu conteúdo material. Por fim, e de modo a sermos capazes de aplicar uma norma jurídica a uma situação em concreto, iremos ver quais as regras que devem ser observadas nas operações de interpretação e de aplicação da lei e no que é que consiste a integração de lacunas.
Descrição: Introdução ao estudo do direito comercial - Texto de apoio nº 1
Peer review: no
URI: http://hdl.handle.net/10400.2/2953
Aparece nas colecções:REA - Direito e Ciência Política
Direito e Ciência Política - Recursos educacionais / Educational resources

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