Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.2/2811
Título: Nótulas sobre os órgãos de soberania
Autor: Fontes, José
Palavras-chave: Órgãos de soberania
Constituição da República Portuguesa
Competência
Separação e interdependência de poderes
Nótulas de divulgação científica
Organs of sovereignty (state organs)
Portuguese constitution
Legal and constitutional powers
Separation and interdependence of power
Scientific dissemination
Data: 2013
Editora: Proelium - Revista Científica da Academia Militar
Citação: Fontes, José - Nótulas sobre os órgãos de soberania [Em linha]. "Proelium - Revista Científica da Academia Militar". S. 7, Nº 3 (abr. 2013), p. 93-102
Resumo: Este artigo de divulgação científica visa dar a conhecer os principais traços marcantes do regime legal e constitucional dos órgãos de soberania portugueses. Incide - pois - sobre as competências constitucionalmente consagradas e sobre o regime jurídico prevista na Constituição de 1976 na sua última versão.
This paper aims to provide scientific information on the main significant characteristics of portuguese sovereign organs. If focuses on the power provided in the current version of the Portuguese Constitution (1976).
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.2/2811
Aparece nas colecções:Direito e Ciência Política - Artigos em revistas nacionais / Papers in national journals

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