Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.2/2782
Título: Ordenamento jurídico ambiental
Autor: Costa, Paulo Manuel
Palavras-chave: Direito do ambiente
Ambiente
Constituição portuguesa
Lei de Bases da Política do Ambiente
Direito comunitário ambiental
Interesses difusos
Ação popular
Participação popular
Direito europeu ambiental
REA
Data: 2014
Citação: Costa, Paulo Manuel - Ordenamento jurídico ambiental [Em linha]. [Lisboa] : Ed. Autor, [2014]. 20 p.
Resumo: Neste artigo iremos fazer uma breve análise das normas jurídicas mais importantes para a protecção do ambiente. Para isso, começaremos por conhecer as principais normas sobre o ambiente que constam da Constituição Portuguesa e que constituem a denominada «Constituição do ambiente». Depois iremos ver um pouco mais em pormenor a Lei de Bases da Política do Ambiente, a qual enuncia os princípios, as medidas e as políticas orientadoras da protecção jurídica do ambiente. Por fim, iremos examinar o direito europeu ambiental, o qual tem uma influência crescente e determinante para a configuração das soluções adoptadas pela ordem jurídica portuguesa.
Descrição: Recurso Didáctico nº 4
Peer review: no
URI: http://hdl.handle.net/10400.2/2782
Aparece nas colecções:REA - Direito e Ciência Política
Direito e Ciência Política - Recursos educacionais / Educational resources

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