Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.2/2777
Título: A regulação da concorrência
Autor: Costa, Paulo Manuel
Palavras-chave: Direito comercial
Regulação da concorrência
abuso de posição dominante
Posição dominante
REA
Data: Mai-2012
Citação: Costa, Paulo Manuel - A regulação da concorrência [Em linha]. [Lisboa] : Ed. Autor, [2012]. 7 p.
Resumo: A regulação da concorrência é um aspecto fundamental para o desenvolvimento da actividade comercial, uma vez que através dela se pretende garantir as condições mínimas necessárias para que os vários intervenientes no mercado possam desenvolver livremente a sua actividade, sem interferências externas alheias àquelas que decorrem da normal competição no mercado e que estão associadas à qualidade dos produtos e/ou serviços prestados por cada um deles.
Descrição: Recurso Didáctico nº 5
Peer review: no
URI: http://hdl.handle.net/10400.2/2777
Aparece nas colecções:REA - Direito e Ciência Política
Direito e Ciência Política - Recursos educacionais / Educational resources

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