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Título: Gestão ambiental na administração publica central portuguesa : o caso da contratação pública : aquisições ecológicas e gestão de resíduos
Autor: Mira, Maria Emília
Orientador: Martinho, Ana Paula
Amador, Filomena
Palavras-chave: Administração pública
Consumo
Produção
Resíduo
Compras
Política ambiental
Qualidade do ambiente
Legislação ambiental
Data de Defesa: 2011
Citação: Mira, Maria Emília - Gestão ambiental na administração publica central portuguesa [Em linha] : o caso da contratação pública : aquisições ecológicas e gestão de resíduos. [Lisboa : s.n.], 2011. 81, [37] p.
Resumo: Os Estados e as Administrações Públicas são organizações consumidoras de diversos bens e serviços e estão entre as entidades com maior poder de compra a nível europeu. A União Europeia (UE) estima que as entidades públicas despendem, anualmente, em aquisições de bens e serviços mais de 16% do produto interno bruto da União, situação que, para além dos custos financeiros tem também custos ambientais. Repensar a contratação pública de modo a dirigir esse poder de compra para aquisição de produtos e serviços ecológicos, contribuindo para a redução do impacte ambiental e para um desenvolvimento económico sustentável tem sido uma preocupação da UE. Para além do objectivo geral de reduzir o impacte ambiental decorrente do consumo dos serviços públicos, a contratação pública tem ainda um papel importante na Estratégia Desenvolvimento Sustentável da UE e permite, segundo a Resolução do Conselho de Ministros nº 65/2007 “estabelecer uma interligação entre as várias acções e politicas comunitárias, possibilitando uma abordagem das questões ambientais mais abrangente e sustentável”, promovendo mais e melhores contratos públicos, os designados “contratos ecológicos”. O excesso de consumo tem como consequência um aumento da produção de resíduos. O presente trabalho tem como objectivo analisar, através de um estudo de caso, as práticas adoptadas na contratação pública ecológica e na separação selectiva dos resíduos num organismo da Administração Pública Central portuguesa, no âmbito dos objectivos propostos na Estratégia Nacional para as Compras Publicas Ecológicas 2008-2010. No cumprimento das políticas públicas para o ambiente, podem estes serviços ser indutores de mudanças comportamentais e exemplo de boas práticas para outros sectores da sociedade. Neste estudo utilizamos metodologias qualitativas. Como método de recolha de dados realizámos entrevistas a profissionais com responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as referidas politicas públicas, recolhemos ainda alguns dados pelo método da observação directa e através de pesquisa bibliográfica. A análise dos dados recolhidos permite-nos concluir que, ao nível das práticas, através das entrevistas percebemos que ainda há muito por fazer, nomeadamente, no campo da informação, sensibilização e formação ambientais. Na análise dos dados publicados verifica-se que Portugal superou as metas previstas pela Estratégia de Compras Publicas Ecológicas para o período 2008-2010.
States and public administrations are consumer organizations of varied goods and services and they are at a European level among the entities with more purchase power. European Union (EU) estimates that public authorities expend annually about 16% of the Gross Domestic Product (GDP) purchasing goods and services, a situation that besides the financial costs also involves environmental costs. Reconsidering contracting authority as a means to direct that purchasing power for the acquisition of ecological products and services, which will contribute to reduce the environmental impact and to a sustainable economic development has been a major concern of the EU. Besides the general aim of reducing the environmental impact resulting from the consumption of public services, contracting authority has also an important role in the European Union Strategy for Sustainable Development and according to the Resolução do Conselho de Ministros n º 65/2007, it allows “the interconnection between several actions and community policies, enabling a wider and sustainable approach of environmental issues”, thus promoting more and better public contracts, the so-called green contracts. Residues production increase is a consequence of consumption excess. The present work consists in a case study of practices adopted within the frame of the ecological contracting authority and in the selective waste separation in a Portuguese state organization according to the goals proposed by the Estatégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2008-2010. Carrying out public policies in the environmental area these services can induce behavior changes and become an example of good practices to other sectors of society. This study has used qualitative methodologies. Interviews were conducted to professionals with the responsibility of accomplishing and enforcing the aforementioned public policies; some data was also collected using the direct sample method and through bibliographic research. After the analysis (mainly of the interviews), it was possible to conclude, that much more has to be done especially in the fields of implementation, information, awareness and environmental. Published data analysis reveals that Portugal has exceeded the estimated targets set at the Estatégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2008-2010.
Descrição: Dissertação de Mestrado em Cidadania Ambiental e Participaçãpo apresentada à Universidade Aberta
URI: http://hdl.handle.net/10400.2/1899
Aparece nas colecções:Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação / Master's Degree in Environmental Citizenship and Participation - TMCAP

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