Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.2/1746
Título: Da função eleitoral dos partidos políticos no direito português e sua natureza político-jurídica
Autor: Fontes, José
Palavras-chave: Partidos Políticos
Função eleitoral
Data: 2010
Editora: Direção-Geral da Administração Interna
Citação: Fontes, José - Da função eleitoral dos partidos políticos no direito português e sua natureza político-jurídica [Em linha]. "Eleições: Revista de Assuntos Eleitorais". ISSN 0871-7451. Nº 13 (2010), p. 1-22
Resumo: Plano de estudo: Introdução. I — Considerações gerais sobre os partidos políticos. II — A função eleitoral dos partidos políticos. 1. Considerações gerais sobre a intervenção partidária e a função eleitoral dos partidos políticos. 1.1. A intervenção nas diferentes fases. 1.1.1. O recenseamento eleitoral dos cidadãos. 1.1.2. O processo eleitoral. 1.1.2.1. Organização do processo eleitoral. a) Marcação da data da realização do acto eleitoral. b) Apresentação de candidaturas. c) A constituição das assembleias de voto. 1.1.2.2. A campanha eleitoral. 1.2. A Comissão Nacional de Eleições. 1.3. Os princípios orientadores. 1.3.1. O princípio da participação activa. 1.3.2. O princípio da fiscalização. 1.3.3. Os princípios da igualdade e da não discriminação. 1.4. O exercício privado de funções públicas. III — A natureza político-jurídica dos partidos políticos. A natureza privada dos partidos políticos. 2. Os partidos políticos entidades da Administração eleitoral independente do Estado? Conclusões. Bibliografia.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.2/1746
ISSN: 0871-7451
Aparece nas colecções:Direito e Ciência Política - Artigos em revistas nacionais / Papers in national journals

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