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Repositório Institucional da Universidade Aberta
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Inserção profissional de pessoas trans e não-binárias: o papel das pessoas técnicas gestoras de processos do rendimento social de inserção no Concelho de Sintra
Publication . Teles, Paulo Roberto Branco; Vieira, Cristina; Palma Saleiro, Sandra
Apesar dos avanços legislativos em Portugal no domínio da identidade de género, a inserção profissional, enquanto processo atravessado por dinâmicas sociais e institucionais, continua a ser marcada por desigualdades estruturais que condicionam o acesso, a permanência e a progressão no mercado de trabalho. Estas desigualdades afetam particularmente as pessoas trans e não-binárias (European Union Agency for Fundamental Rights, 2020; Saleiro et al., 2022). A presente dissertação tem como objetivo compreender as representações e práticas das equipas técnicas gestoras de processos do Rendimento Social de Inserção (RSI) no concelho de Sintra, no que respeita à inserção profissional de pessoas trans e não-binárias. O estudo adota uma abordagem qualitativa e centra-se na análise de discursos e experiências de quem intervém diretamente no acompanhamento das pessoas beneficiárias, num contexto marcado por desigualdades estruturais e discriminação associada à identidade e à expressão de género. A recolha de informação baseou-se em entrevistas semiestruturadas a sete pessoas técnicas, complementadas por um questionário sociodemográfico. A análise temática permitiu identificar obstáculos à inserção profissional, representações sobre género e estratégias mobilizadas na intervenção. Os resultados evidenciam que os percursos de inserção são condicionados por fatores socioeconómicos acumulados, pela persistência de discriminação no mercado de trabalho e por limitações institucionais, incluindo lógicas binárias nos procedimentos administrativos. A análise revela ainda a coexistência de intenções inclusivas com dificuldades na compreensão da diversidade de género, que podem influenciar expectativas e estratégias de encaminhamento.
A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia: o nível de implementação em Portugal
Publication . Nogueira, Paulo Joaquim Babo; Caetano, João Relvão
A cooperação policial e judiciária em matéria penal constitui um elemento estruturante do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, assumindo um papel central na resposta europeia aos desafios da criminalidade transnacional, que ultrapassa as capacidades individuais dos Estados-Membros.
A presente dissertação analisa o grau de implementação dos principais instrumentos jurídicos e institucionais da cooperação penal da União Europeia no ordenamento jurídico português, bem como a sua operacionalização prática. Procura-se, neste contexto, compreender de que forma Portugal se integra nas estruturas, mecanismos e dinâmicas de cooperação previstas no quadro do acquis da União Europeia. Para tal, recorreu-se a uma metodologia qualitativa, de natureza descritiva e analítico-interpretativa, baseada em fontes documentais de natureza jurídica, institucional e académica.
Os resultados evidenciam que Portugal apresenta um elevado grau de integração normativa e institucional no sistema europeu de cooperação penal, traduzido numa ampla transposição dos instrumentos europeus e numa participação ativa em estruturas como a EUROPOL, a EUROJUST, a EPPO e os mecanismos operacionais de cooperação, incluindo as Equipas Conjuntas de Investigação.
Não obstante este elevado nível de integração, identificam-se constrangimentos relevantes que condicionam a plena eficácia do sistema, designadamente limitações de interoperabilidade tecnológica, assimetrias procedimentais entre Estados-Membros, dificuldades linguísticas e desafios de coordenação interinstitucional.
Conclui-se que Portugal se encontra fortemente integrado na arquitetura europeia de cooperação policial e penal, embora subsistam margens de reforço ao nível da articulação interna, da capacitação técnica e da consolidação de uma abordagem estratégica mais integrada. A dissertação contribui, assim, para uma leitura sistematizada da posição portuguesa no sistema europeu de cooperação penal e para a identificação de eixos de melhoria futura.
Criação automática de escalas de turnos em saúde com inteligência artificial
Publication . Carvalho, Maria do Céu Pires de; São Mamede, José
A criação de escalas de turnos em saúde é um processo crítico, que exige conciliar regras legais e institucionais, requisitos mínimos de cobertura por turno, indisponibilidades e preferências dos profissionais. Apesar da relevância operacional, esta atividade continua a ser realizada de forma manual ou semiautomática, implicando consumo de tempo, risco de inconsistências e dificuldade em responder a alterações imprevistas. Neste contexto, esta dissertação analisa de que forma a Inteligência Artificial pode apoiar a criação automática de escalas de turnos em saúde, adotando uma abordagem de Design Science Research (DSR), suportada por uma Revisão Sistemática da Literatura (SLR). A SLR identificou abordagens
predominantes, como programação matemática, meta-heurísticas e métodos híbridos, e limitações associadas à escalabilidade, integração com dados reais e adoção em contexto organizacional. Com base nessa evidência, é proposta uma abordagem centrada na aplicabilidade, concretizada num artefacto que utiliza um template Excel e IA generativa para interpretar regras em linguagem natural e validar o cumprimento das regras ativas, destinado a perfis operacionais e de gestão, sem necessidade de conhecimentos técnicos especializados.
O artefacto produz automaticamente a escala, um resumo por profissional e um módulo de validação, promovendo transparência e auditabilidade. A solução foi demonstrada em dois cenários, geração de uma escala completa e replaneamento por ausência imprevista, e validada através de entrevistas semiestruturadas. Os resultados evidenciam potencial para reduzir o esforço manual, reforçar a consistência e melhorar a resposta a imprevistos, salientando a importância da estabilidade no replaneamento para viabilizar a adoção em serviços de saúde.
Teaching environmental history in higher education: an innovative e-Learning approach at Universidade Aberta, Portugal
Publication . Bastos, Rosário; Pereira, Olegário Nelson Azevedo; Viegas, João; Leal Filho, Walter; Trevisan, Laís Vera; Caeiro, Sandra; Mapar, Masha; Trindade, Jorge
This paper examines a pioneering curricular innovation in Portuguese higher education through the development and implementation of the course Topics in Environmental History at Universidade Aberta, the nation’s sole public institution dedicated exclusively to distance learning. Introduced in the 2023–2024 academic year, this course represents the first formal integration of environmental history into an undergraduate history degree program in Portugal. Delivered entirely through an asynchronous, student-centered e-learning model, the initiative aligns with contemporary pedagogical principles underpinning Open, Distance, and Digital Education (ODDE). Drawing on empirical data, including enrollment figures, assessment results, and pedagogical analysis, the study evidence both robust student engagement and noteworthy academic achievement, as illustrated by a 79% increase in enrollment and an average grade of 15.3/20 among successful participants. Situating the course within the broader historiographical evolution of environmental history as an interdisciplinary field, the paper interrogates the intellectual foundations, thematic scope, and regional trajectories of the discipline. It further explores the challenges inherent in teaching a complex, interdisciplinary subject in a digital environment, including issues related to student retention, linguistic accessibility, and the cognitive demands of integrating scientific and historical methodologies. The findings underscore the pedagogical efficacy of continuous assessment mechanisms and collaborative digital learning strategies in fostering critical engagement and environmental literacy. The article concludes by reflecting on the implications of this initiative for education for sustainable development, advocating for the further expansion of environmental history within academic curricula and highlighting the potential for international collaboration in the co-creation of open-access, multilingual learning resources.
Empowering conscious citizenship: lessons from historical climate evolution
Publication . Bastos, Rosário; Pereira, Olegário Nelson Azevedo; Évora, Marina; Porfírio, José; Leal Filho, Walter; Trevisan, Laís Viera; Caeiro, Sandra; Mapar, Masha; Trindade, Jorge
This research centers on a short-term e-Learning course titled “Climate change, human adaptations and entrepreneurship in historical tourism”. This course explores the diachronic impact of climate on human communities, the Anthropocene concept, its chronology, and predictive models. It aims to foster a conscious entrepreneurial mindset and promote sustainable historical tourism, respecting historical memory at social, urban, and environmental levels. Developed by interdisciplinary trainers from Universidade Aberta in Portugal, the course follows its e-learning model and targets Portuguese citizens with at least a 12th-grade education interested in historical tourism and climate change. Funded by the European Union Recovery and Resilience Plan through the T.I.A. – Tourism International Academy project, the course is free for trainees, with over 90% completion rates. Spanning from prehistory to the present, the course focuses on climate impacts over time and the Anthropocene. It emphasizes sustainable tourism, conscious entrepreneurship, and respect for historical memory. We analyzed a sample of 80 trainees to assess the impact of our pedagogical methods on their awareness of Sustainable Development Goals (SDGs) and the promotion of Sustainability Transition addressing primarily SDG 13 (Climate Action). Our research also connects with SDGs 4 (Quality Education), 5 (Gender Equality), 10 (Reducing Inequalities), 11 (Sustainable Cities and Communities), and 15 (Protecting Life on Land). Now in its fourth edition, the training underscores the importance of opening the Academy to the promotion of interdisciplinary approaches to enhance awareness of SDGs and encourage entrepreneurial action, democratizing the discussion of this critical topic. Conclusions highlight the significant impact of the training on enhancing trainees’ awareness, specific knowledge, opinions, and future behaviors regarding sustainable historical tourism. The training effectively increased understanding of the importance of sustainable tourism in achieving SDGs and inspired actionable steps towards this goal.