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Análise da política de regresso no processo voluntário e afastamento de nacionais de países terceiros
Publication . Custódio, Cristiano Guimas; Caetano, João Relvão
A presente dissertação analisa a política de regresso da União Europeia, com particular en-foque na tensão estrutural entre o regresso voluntário assistido e o afastamento forçado de nacionais de países terceiros em situação irregular. O estudo enquadra-se no regime jurídico da Diretiva 2008/115/CE (Diretiva de Retorno) e na evolução introduzida pelo Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, articulando a análise normativa com a prática institucional dos Estados-Membros e da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex).
A investigação segue uma metodologia qualitativa, baseada em análise documental de fontes jurídicas europeias e internacionais, incluindo legislação, jurisprudência relevante e instru-mentos de soft law em matéria de migração, regresso e proteção de direitos fundamentais. A abordagem combina uma leitura dogmática do direito da União Europeia com uma perspe-tiva crítica centrada na sua aplicação prática e operacional.
Os resultados evidenciam que a política de regresso constitui um eixo estruturante da gover-nação migratória europeia, situado na interseção entre eficiência administrativa, cooperação operacional e tutela de direitos fundamentais. Conclui-se que, apesar da priorização formal do regresso voluntário assistido, persistem assimetrias significativas entre Estados-Membros na sua implementação, designadamente quanto às condições efetivas de voluntariedade, à qualidade do acompanhamento e aos mecanismos de reintegração.
Demonstra-se ainda que o afastamento forçado constitui a modalidade mais intrusiva e juri-dicamente sensível de regresso, devendo ser entendido como medida estritamente subsidiá-ria, sujeita a requisitos rigorosos de necessidade, proporcionalidade e individualização, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do non-refoulement e da proibição de trata-mentos desumanos ou degradantes.
Em contrapartida, o regresso voluntário assistido emerge como a solução mais coerente com o quadro jurídico da União Europeia, desde que sustentado por condições materiais efetivas de voluntariedade e por mecanismos robustos de reintegração. Conclui-se, por fim, que a legitimidade da política de regresso depende da redução das assimetrias de aplicação, do reforço da monitorização e da preservação de uma preferência substantiva pelo regresso vo-luntário assistido.
Arquitectura civil da Cidade de Salvador - Bahia: contributos para o estudo do património arquitectónico da Época Moderna (Séculos XVII-XVIII)
Publication . Oliveira, Dina Thereza Ramos; Flor, Pedro
O presente estudo discorre sobre a arquitetura civil referente ao período colonial brasileiro na cidade de Salvador, Bahia. Tem como objetivo principal registar a memória e a identidade do património histórico de Salvador, através das suas edificações civis construídas nos séculos XVII e XVIII, e classificadas como património histórico. Vinte e oito destas, subdivididas em casas, sobrados, solares e palácios, integrantes de um passado importante, que ainda compõem o atual cenário da cidade. Além de apresentar a história da construção e utilização, este estudo analisa e compara as características e formas arquitetónicas destas edificações. Inicialmente, realiza-se uma abordagem histórica, mais precisamente, no início do século XVI, com a chegada dos portugueses à Ilha de Vera Cruz, primeiro nome dado ao Brasil. Pontuam-se factos importantes que resultaram na fundação da Cidade do Salvador, com destaque ao seu traçado urbano, ocupação e desenvolvimento. Enquanto a Europa se encontrava no auge do Renascimento, a arquitetura de Salvador era extremamente simples, adaptada às condições económicas e técnicas da época. A partir do século XVII, surge um padrão mais definido nas construções, sendo o século XVIII, o período do apogeu, evidenciado na Arquitetura Barroca, tanto nos edifícios religiosos, quanto nos civis. A estruturação do trabalho parte de uma investigação e caracterização da arquitetura colonial de Salvador, que contrasta com a realidade atual, que precisa ser reconhecida e valorizada pela população local, bem como pelos visitantes.
Towards a sustainability communication plan for Cape Verdean higher education institutions: insights from stakeholder engagement
Publication . Semedo, Mirian Benair; Mapar, Mahsa; Henriques, Susana; Leal Filho, W.; Trevisan, L. V.; Caeiro, Sandra; Mapar, M.; Trindade, Jorge
Successful sustainability initiatives in Higher Education Institutions (HEIs) and their effective communication are closely tied to the active engage ment of stakeholders, including leaders and decision-makers. However, a significant gap remains in formalizing effective sustainability communication plans that mobilize stakeholder participation. This study aims to explore the perspectives of key stakeholders—specifically institutional leaders and decision-makers—regarding the development and implementation of sustainability communication plans in Cape Verdean HEIs. Following a review of the literature on sustainability communication plans and a mapping of initiatives in these HEIs, eleven semi-structured interviews were conducted with decision-makers from the Ministry of Education and key representatives from three Cape Verdean public and private HEIs. The interviews explored current sustainability policies, communication practices, and challenges and opportunities for developing future communication plans. Data were analyzed
using qualitative content analysis. The results reveal a limited and often fragmented understanding of sustainability across its multiple dimensions. Most stakeholders associate sustainability with financial or economic issues, highlighting a need for broader awareness and conceptual clarity. Although none of the HEIs currently have a formal communication plan dedicated specifically to sustainability, all report having general institutional communication strategies and occasional activities on that. These could serve as a foundation for developing more targeted and integrated
sustainability communication plans.
Interculturalidade na educação em saúde: impactos na formação de profissionais do sistema único de saúde do Brasil
Publication . Cunha, Priscila; Batista, Natalia; Romão, Manoel Honorio; Coutinho, Karla; Alves, Fátima; Valentim, Janaína; Barbalho, Ingridy; Dias, Aline de Pinho ; Lacerda, Juciano; Valentim, Ricardo; Coutinho, Karilany Dantas
The sociocultural diversity of users of the Brazilian National Health System (SUS) requires interculturality as an essential element in the training of professionals, promoting respect for cultures, knowledge, and care practices to ensure equitable care. This action research study analyzed the impact of interculturality in 16 Primary Health Care courses in the Virtual Learning Environment of the Brazilian Health System (AVASUS), which address cultural diversity and care for specific populations (living with HIV, people with disabilities, smoking, and hepatitis B). The results show that the inclusion of interculturality contributes to improving health actions, training professionals, reducing cultural barriers, and encouraging critical reflection on prejudices. The content was developed with the participation of experts and representatives of traditional communities, including indigenous peoples and quilombolas, ensuring its legitimacy and representativeness. The impact of interculturality is significant in improving the quality of care, reducing inequalities, and promoting fairer, more accessible, and culturally appropriate care. Thus, the study reaffirms the importance of incorporating interculturality as a foundational principle in public health education, particularly in open digital educational platforms such as AVASUS, highlighting its potential to foster more inclusive and socially engaged care practices.
Chemical characterisation of cytisus striatus: a multi-technique approach using GC-MS, LC-HRMS/MS, NIR, and FT-RAMAN
Publication . Caramelo, Débora; Fernandes, Tiago; Gallardo, Eugenia; Anjos, Ofélia; Gominho, Jorge
The Cytisus striatus species is a biologically important plant recognised for its high flavonoid content. However, the chemical composition of this species has yet to be fully described.
The purpose of this study was to identify flavonoids and related secondary metabolites using advanced analytical techniques, including gas chromatography, liquid chromatography, and NIR and Raman spectroscopy. Ethanolic extracts of flowers, fruits, and twigs/leaves contain highly beneficial flavonoids, with chrysin being the main compound detected in all plant parts. It was quantified by HPLC-DAD at levels ranging from 0.90 to 2.27 mg/g extract in samples collected from three different locations. NIR and FT-RAMAN analysis provided complementary information on the overall chemical fingerprint of the plant material. PCA of the spectroscopic data revealed minor site-related differences in global spectral profiles, with PC1 explaining 85% of the variability in flowers and fruits and 72% in twigs/leaves for FT-NIR, while FT-RAMAN analysis of fruit extracts showed a PC1 accounting for 97% of the variance. This study provides a basis for future research on the biological properties of Cytisus striatus and for further assessment of its potential relevance in pharmaceutical and/or food-related applications.